Política de Privacidade

Para a Normifisco – Gabinete de Assessoria em Contabilidade e Fiscalidade, a privacidade e segurança dos dados pessoais dos clientes, fornecedores e outros parceiros são aspetos que assumem para a empresa uma importância crucial.

Esta política aplica-se a todos os sistemas, pessoas e processos que constituem o sistema de informação da Normifisco. O compromisso com a segurança dos dados pessoais foi assumido pela Direção da Normifisco e estende-se a todos os colaboradores da organização.

A Normifisco, promove a segurança da informação e proteção no tratamento dos dados pessoais conservados pela instituição e recolhidos através de formulários online, aplicações informáticas, ou entregues / enviados para os seus serviços.

No tratamento dos dados pessoais respeitamos a Sua privacidade, reiteramos o nosso empenho na implementação de medidas para a conformidade, em particular para garantir:

1. um tratamento lícito, suportado por uma base legal, interesse legítimo ou consentimento do titular dos dados;
2. que o tratamento é limitado à finalidade para o qual os dados foram disponibilizados;
3. que existem mecanismos para obter exatidão e completude dos dados por si disponibilizados;
4. a minimização dos dados requeridos, solicitando apenas os adequados à finalidade;
5. a limitação no armazenamento dos dados, de acordo com os prazos de retenção definidos;
6. a implementação de medidas para integridade e confidencialidade da informação.

A Normifisco dispõe de procedimentos para conformidade da empresa, com os princípios acima descritos e requisitos do novo Regulamento para a Proteção de Dados Pessoais (RGPD), para os sistemas de informação existentes e para proceder à avaliação prévia de impacto e implementação de medidas para a privacidade em novos tratamentos de dados a realizar no futuro.

Para saber mais detalhe sobre como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos os dados pessoais que obtemos, agradecemos que consulte as secções seguintes desta Política de Privacidade.

1. Normifisco – Gabinete de Assessoria em Contabilidade e Fiscalidade

A Normifisco – Gabinete de Assessoria em Contabilidade e Fiscalidade, é um gabinete de assessoria contabilística e fiscal que presta um serviço próximo e contínuo ao cliente, dando resposta as obrigações contabilísticas e fiscais. 

2. Categorias de Dados Pessoais tratados pela Normifisco

Para a execução das suas atribuições, a Normifisco na qualidade de entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus titulares, recolhe as seguintes categorias de dados:

1. Dados de identificação (e.g. nome, número de BI, CC, NIF, NISS);
2. Dados demográficos (e.g., género, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade);
3. Dados de contacto (e.g. morada, telefone, telemóvel, email);
4. Dados financeiros (e.g. IBAN);
5. Dados suporte contabilístico: dados de suporte às declarações IRS, contabilidade e prestação de contas;
6. Dados de autenticação: acesso Autoridade Tributária, Banca Online, Segurança Social, Via CTT, INE, SEF, IAPMAE.

3. Finalidades de tratamento de dados pessoais, no cumprimento das suas atribuições

Na persecução das suas atribuições, por via de relação contratual, obrigação jurídica e/ou interesse legítimo, a Normifisco poderá tratar os Seus dados pessoais para as finalidades descritas abaixo para cada tipo de entidade.

Os dados pessoais serão conservados durante o período de tempo que se revele necessário ou obrigatório por lei consoante as finalidades a que se destinam, pelo período de retenção constante dos prazos obrigatórios por interesse legítimo, regulamento ou imperativo legal, sendo aplicados critérios de retenção da informação apropriados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares a que a Normifisco está sujeita.

3.1. Dados de clientes particulares

• Dados necessário para efeitos de faturação, e.g. NIF, nome, morada;
• Dados para criação da ficha de cliente, e.g. Nome e NIF;
• Dados de identificação, dados financeiros, despesas de saúde e despesas de formação dos dependentes, no âmbito da entrega das declarações de IRS às finanças, e.g. Nome e NIF dos titulares e dependentes, IBAN;
• Senhas de acesso ao portal das finanças dos titulares e dependentes, no âmbito da entrega das declarações de IRS;
• Relacionamento comercial, e.g. email e contato telefónico.

3.2. Dados de clientes empresariais

• Dados necessário para efeitos de faturação, e.g. CC, NIF, Nome, morada;
• Dados para criação da ficha de cliente ou fornecedor, e.g. Nome, NIF, IBAN, morada;
• Dados necessários para processamento de salários de clientes e dos colaboradores da Normifisco, e.g. dados de identificação, demográficos, financeiros, de saúde, dados de condenações fiscais ou criminais;
• Dados financeiros, e.g. IBAN e extratos bancários;
• Senhas de acesso ao portal das finanças;
• Dados de identificação, demográficos e de contato, dos clientes (alojamento local) para efeitos de estatísticas a enviar ao SEF, INE;
• Dados identificação, de contato e outros dados dos inquilinos (arrendamentos), e.g. nome, morada e cópia do contrato.
• Relacionamento comercial, promoção de produtos e serviços, e.g. email, contato telefónico e telemóvel.

3.3. Dados de Sociedades

• Dados de identificação dos sócios gerentes, e.g. CC, NIF e nome;
• Dados para o processamento dos salários.

3.3. Dados de Projetos

• Documentos de vencimentos para o processamento dos salários, e.g. recibos de vencimento, folhas de salários, baixas médicas, documentos SS).

4. Finalidades de tratamento de dados pessoais, por consentimento explícito dos titulares dos dados

Com o consentimento explícito os dados de contacto poderão ser usados para os seguintes fins:

• Acesso ao Portal da Autoridade Tributária para preenchimento, submissão e controlo da entrega da Declaração de IRS;
• Marketing ou divulgação de campanhas de serviços. Estas comunicações têm como finalidade, dar-lhe a conhecer novidades, promoções, campanhas e outras oportunidades de que poderá beneficiar;
• Envio de inquéritos de satisfação ou de avaliação da qualidade dos produtos ou serviços prestados;
• Receber a newsletter da Normifisco, por email;
• Receber comunicações de eventos ou outras atividades promovidas pela Normifisco.

5. Tratamento de dados pessoais através do site normifisco.com

5.1. Segurança do Site

A toma todas as precauções necessárias e legalmente exigidas para garantir a proteção da informação recolhida junto dos seus leitores através do site www.normifisco.com.

Se tiver alguma questão a colocar-nos sobre a segurança e privacidade que a Normifisco lhe garante, entre em contacto para [email protected].

5.2. Pedido de Contacto

O Pedido de Contacto tem como objetivo a prestação de um serviço mais adequado às suas características e necessidades e ao envio de informações relacionadas com a utilização dos serviços prestados pela Normifisco.

A informação recolhida servirá apenas para os seguintes propósitos:

• elaboração de estatísticas que permitam perceber como a normifisco.com poderá melhorar o nível de serviços que presta e, dessa forma, corresponder mais eficazmente às expectativas dos leitores;
• A normifisco.com não procederá à divulgação dos dados fornecidos pelos seus leitores, exceto nas situações previstas na presente política de privacidade.

5.3. Cookies

Para poder prestar um serviço mais personalizado e ao agrado dos leitores, a Normifisco utiliza cookies para recolher e guardar informação. Um cookie é um pequeno ficheiro informativo que é enviado do servidor do site normifisco.com para o browser do leitor e armazenado no respetivo computador. Estes cookies serão apenas utilizados pela normifisco.com e a sua utilização limita-se às seguintes finalidades:

• Estimar os níveis de utilização dos serviços. A cada leitor corresponde um cookie individual, garantindo desta forma a privacidade e a segurança dos dados. A apresentação dos dados estatísticos é feita de uma forma agregada e não individual, não permitindo a identificação do leitor. Desta forma, é possível avaliar o desempenho do site normifisco.com numa perspetiva de atualização e melhoria constantes, para que se possa satisfazer as necessidades do leitor.

Mais informação: https://www.normifisco.com/politica-de-cookies/

6. Transferência de dados pessoais com outras entidades

Para que a Normifisco consiga cumprir as suas atribuições e com vista a prestar-lhe um serviço de qualidade, a Normifisco poderá ter de comunicar os seus dados pessoais, ou dar acesso aos mesmos, a outras entidades.

Nestes casos, a Normifisco apenas transmitirá os seus dados pessoais às seguintes categorias de destinatários:

1. Entidades e autoridades a quem os dados pessoais devam ser comunicados por força de obrigação legal (Autoridade Tributária, tribunais e as autoridades policiais);
2. Subcontratantes da Normifisco encarregados do tratamento de dados pessoais (contabilidade, prestação de serviços de informática, seguradoras, escritórios de advogados, serviços de internet e comunicações);

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Os clientes, na qualidade de titulares dos dados, gozam dos seguintes direitos:

7.1. Direito de acesso

Sempre que o solicitar, pode obter informação de que dados pessoais seus são tratados pela Normifisco. Pode, ainda, aceder aos seus dados pessoais, bem como obter as seguintes informações:

• As finalidades para as quais os seus dados pessoais são tratados;
• O tipo de dados pessoais que são tratados;
• As entidades a quem os seus dados pessoais podem ser comunicados, incluindo entidades da União Europeia ou organizações internacionais;
• O prazo de conservação dos seus dados ou, se tal não for possível, os critérios para fixar esse prazo;
• Os direitos de que goza em relação ao tratamento dos seus dados pessoais;
• Se os dados pessoais não tiverem sido recolhidos junto de si, informações sobre a sua origem e tipo de dados em questão;

7.2. Direito de retificação

Sempre que considerar que os seus dados pessoais (fornecidos por si) estão incompletos, pode pedir que sejam completados, ou pode solicitar a sua retificação se se verificar que estão incorretos. (e.g. morada, NIF, contactos).

7.3. Direito ao apagamento

Em determinadas circunstâncias o titular dos dados poderá solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. A Normifisco irá informar da possibilidade ou não satisfazer este direito face a obrigações de retenção existentes por via de imposição legal ou interesse legítimo.

7.4. Direito à limitação do tratamento

O direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais permite-lhe solicitar ao responsável pelo tratamento dos mesmos que restrinja o âmbito de acesso e tratamento dos seus dados pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento. Pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos:

• se contestar a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita a Normifisco verificar a sua exatidão;
• se a Normifisco já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas se esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

7.5. Direito à portabilidade

Poderá solicitar a Normifisco a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, dos dados pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que a Normifisco transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.

O direito à portabilidade apenas se aplica nos seguintes casos:

• quando o tratamento se basear no consentimento explícito ou na execução de um contrato;
• quando o tratamento em causa for realizado por meios automatizados.

7.6. Direito de oposição

Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, e quando o tratamento for realizado para fins diferentes daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos.

A Normifisco deixará, nesses casos, de tratar os seus dados pessoais, a não ser que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas prevaleçam sobre os seus interesses.

O exercício do seu direito de oposição poderá implicar a suspensão ou cessação, total ou parcial, dos benefícios associados à finalidade do tratamento dos dados em causa.

Pode também opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto.

7.7. Direito a retirar o seu consentimento

Nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento.

Caso retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento, como obrigações legais e regulamentares ou o interesse legítimo da Normifisco, que justifique esse tratamento.

A revogação do Seu consentimento poderá implicar, entre outros, a impossibilidade de poder serem emitidas as faturas, efetuar entregas ao domicílio, ou participar em atividades ou eventos extracurriculares organizados pela/através da Normifisco.

7.8. Direito a apresentar reclamações junto da Normifisco ou autoridade de controlo

O exercício dos seus direitos é gratuito, a menos que o pedido seja manifestamente infundado ou excessivo, podendo, em tais casos, ser cobrada uma taxa razoável considerando os custos associados.

A resposta aos seus pedidos deve ser prestada num prazo máximo de 30 dias, a não ser que se trate de um pedido especialmente complexo, caso em que esse prazo poderá ser mais longo.

Para mais informações deve contactar-nos através do endereço [email protected].

Caso pretenda apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo competente em Portugal (www.cnpd.pt), com a qual a Normifisco coopera caso solicitado.

8. Alterações a esta política

A Normifisco poderá alterar esta Política de Privacidade em qualquer altura para refletir as práticas de privacidade atuais. Quando fazemos alterações a esta declaração, revemos a “data de atualização” no rodapé do documento.

Aconselhamos a leitura periódica desta Política de Privacidade para que tenha conhecimento da forma como a Normifisco protege a sua informação.