Parecer técnico do departamento de consultoria da Ordem dos Contabilistas Certificados.
IRS – Residente não habitual 2022
Determinada entidade tem dois colaboradores franceses, agora residentes em Portugal, que irão solicitar o estatuto de residente não habitual. A partir do momento que este pedido for diferido, pode começar-se imediatamente a aplicar a taxa de retenção na fonte sobre os salários no valor de 20 por cento?