As empresas da Região Autónoma da Madeira podem candidatar-se ao Funcionamento 2030 – Outros Custos de Funcionamento até às 17h00 de 4 de dezembro de 2026. A medida dispõe de uma dotação de 24 milhões de euros e apoia custos de funcionamento com referência ao ano de 2025.

Montantes e condições do apoio

• Microempresas: incentivo até 20 000 € por candidatura.
• Pequenas, médias e grandes empresas: incentivo até 25 000 € por candidatura.
• Taxa base: 30%, com uma majoração de 10 pontos percentuais para operações no Porto Santo.
• Despesas elegíveis: mínimo de 7 500 € por projeto. O custo total da operação está limitado a 200 000 €.

O IDE, IP-RAM, valida os custos com base na documentação contabilística de 2025, como a IES ou o balancete analítico. O incentivo é atribuído sob a forma de montante fixo e depende do cumprimento do resultado previsto para a operação, como a manutenção do emprego.

As candidaturas são submetidas através do Balcão dos Fundos. Consultar a informação oficial do Governo Regional da Madeira.